O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar o contrato da Prefeitura de Mongaguá para aquisição, sem concorrência pública, de cartilhas, no valor de R$ 9,2 milhões.
O caso se refere a um contrato emergencial para compra de kits livros do “Projeto Ciranda Literária”, realizada sem licitação em 2024 e 2025, nas gestões do ex-prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça, e do prefeito em exercício de Mongaguá, Luiz Berbiz de Oliveira (União), o Tubarão.
O Ministério Público também expediu ofício recomendando que a prefeitura não faça mais contratações sem licitação “que não se enquadrem nas hipóteses de essencialidade e inadiabilidade”, e que, no prazo de cinco dias úteis, apresente ao MP a relação detalhada de todas as contratações diretas e pagamentos por indenização realizados nos exercícios de 2024 e 2025.
Dez dias atrás, a Comissão de Transição de Governo da prefeita eleita, Cristina Wiazowski (PP), conseguiu suspender o pagamento de quase R$ 3 milhões referentes ao contrato.
EMERGÊNCIA SUSPEITA
O Ministério Público entrou no caso após ser provocado pela equipe de transição da prefeita eleita, Cristina Wiazowski (PP). O advogado Sandro Abreu, coordenador da comissão, apresentou uma Notícia de Fato, alertando que o contrato para aquisição de kits de livros do projeto “Ciranda Literária” foi feito, segundo ele sem necessidade, de forma emergencial e inclusive recebeu parecer contrário de órgãos técnicos da própria Prefeitura de Mongaguá.
Caso seja constatada a ilegalidade do contrato para a aquisição dos kits do projeto Ciranda Literária, quem vai dançar é o prefeito interino. Ele pode ser condenado ao ressarcimento integral do dano patrimonial; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, durante até 12 anos.
Deixe um comentário