O prefeito Rogério Santos (Republicanos) sancionou na noite de quarta-feira (25), a lei que formaliza a reclassificação gradual dos níveis salariais dos professores da rede municipal de ensino – uma reivindicação histórica da categoria.
O Projeto de Lei Complementar 19/2025 havia sido aprovado na terça-feira (24) pela Câmara, por unanimidade – um fato raro. Na cerimônia de assinatura na nova lei, a professora Verusca Moura, representando a comissão de docentes que acompanhou todas as etapas da negociação, demonstrou estar muito emocionada.
“Nós estamos acostumados com políticos que nos enrolam, que nos enganam. E, através do senhor, prefeito, e da nossa secretária (Audrey Kleys), que não soltou a nossa mão, nós chegamos aqui. Porque nós acreditamos na sua palavra, e a sua palavra está honrada aqui. Muito obrigada”, disse a educadora, que assinou simbolicamente o documento, representando a comissão de docentes que acompanhou todas as etapas da negociação.
Para o prefeito, é a lei mais importante aprovada neste ano. “Não se trata só de salário, mas de valorização e respeito por uma categoria que forma gerações e constrói o futuro do nosso País”.
UNIÃO DE ESFORÇOS
Uma das principais articuladoras do projeto ao longo da tramitação, a vice-prefeita e secretária de Educação, Audrey Kleys, destacou a importância do entendimento entre os diferentes setores envolvidos. “A boa conversa, a escuta e o diálogo nos trouxeram até aqui. Hoje é dia de celebrar essa conquista e o reconhecimento merecido aos nossos professores”, disse.
A proposta teve tramitação ágil. Foi aprovada pelos vereadores em primeira discussão no dia 17 e, em segunda , na terça-feira. resultado da articulação entre a Prefeitura, os vereadores e uma comissão de professores, representando a categoria.
VALORIZAÇÃO
Publicada na edição de ontem do Diário Oficial, a nova legislação estabelece os níveis P1, P1, P3, PM1, PM2, PM3 e PM4, com início previsto para o dia 1º de novembro. Professores como Adjunto 2 e Educação Básica 2, além de coordenadores, orientadores, diretores e supervisores serão enquadrados no nível P1. Já os docentes dos cargos Adjunto um e Educação Básica um passarão para o nível PM1.
Professores com licenciatura plena na área da Educação também terão direito ao enquadramento no nível P1. A progressão salarial ocorrerá de forma automática. Em novembro de 2026, os profissionais passam para os níveis P2 e PM2; em novembro de dois mil e vinte e sete, seguem para P3 e PM3; e, em julho de 2028, atingem os níveis finais: P4 e PM 4.
Os salários variam conforme o nível e a carga horária de 40 horas semanais. Com o auxílio-alimentação de novecentos e sessenta e oito reais, a remuneração total parte de R$ 6.799,44 no nível P1 e pode chegar a R$ 8.683,03 no nível PM4.
Os valores serão ajustados conforme os índices aplicados aos demais servidores municipais. n
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