A Prefeitura de Guarujá registrou 3.075 renegociações de dívidas nos primeiros sete dias de funcionamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, 835 contribuintes aderiram ao programa, na primeira semana, movimentando R$ 12,1 milhões em volume renegociado. Do total de contribuintes, 564 optaram pelo pagamento à vista ou parcelamento em até cinco vezes, modalidade que oferece desconto de 100% sobre multas e juros.
Os demais 271 contribuintes escolheram parcelamentos com prazos maiores. O prazo final para participar do programa será no dia 16 de setembro. O programa permite renegociação de débitos tributários e não tributários com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, independentemente de estarem inscritos na Dívida Ativa ou em processo judicial.
Para o secretário de Finanças de Guarujá, Adalberto Ferreira, a expectativa é de uma participação ainda maior este ano. “Nos últimos dois REFIS (2022 e 2023) 24.314 e 24.723 contribuintes participaram respectivamente desse procedimento”, destacou.
MODALIDADES DE DESCONTO
A redução de multas e juros varia conforme o prazo de pagamento escolhido. Para uma a cinco parcelas, multas e juros são eliminados integralmente. No parcelamento de seis a 12 vezes, as multas são excluídas totalmente e os juros reduzidos em 80%.
Entre 13 e 24 parcelas, as multas têm redução de 80% e juros de 70%. No parcelamento de 25 a 30 vezes, ambos os encargos são reduzidos em 70% e 60%, respectivamente. Entre 31 e 60 parcelas, a redução é de 50% tanto para multas quanto para juros.
CONDIÇÕES
Dívidas acima de R$ 50 mil podem ser parceladas em até 120 vezes, sujeitas à análise da Advocacia Geral do Município. Essas parcelas têm atualização monetária e juros, com valor mínimo de 200 Unidades Fiscais (R$ 926) para pessoas físicas e microempreendedores individuais e 500 UF (R$ 2.315) para pessoas jurídicas.
Contribuintes com renda até cinco salários mínimos têm direito ao parcelamento máximo de 120 vezes em casos específicos: idade acima de 65 anos, pessoas com deficiência, portadores do vírus HIV, diagnóstico de câncer ou doença terminal. Para outras situações, o limite de renda é de três salários mínimos.
FORMAS DE ADESÃO
A adesão pode ser feita online por meio do site https://www.guaruja.sp.gov.br, anexando formulários preenchidos e documentos de identificação. Para atendimento presencial há cinco postos: Paço Municipal (Avenida Santos Dumont, 640), Unidade de Vicente de Carvalho (Rua Cunhambebe, 500), Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691), Centro de Atendimento do Centro (Avenida Leomil, 630) e atendimento via WhatsApp (13) 3308-7650. É necessário levar RG, CPF e comprovante de residência para pessoas físicas, além de documentação específica para pessoas jurídicas. Segundo a Secretaria de Finanças, os contribuintes que não quitarem as dívidas renegociadas terão nome incluído em serviços de proteção ao crédito e débitos protestados em cartório.
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