Sessenta e uma famílias que residem no Núcleo Antártica II, no bairro Antártica, em Praia Grande, serão beneficiadas com a nova etapa do programa Cidade Legal. Restam apenas detalhes para a conclusão do processo, que terá como desfecho a entrega gratuita dos títulos de propriedade dos terrenos nesta área do município.
Essa ação habitacional essencial, voltada à regularização fundiária, é desenvolvida em parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa estadual Cidade Legal. O trabalho conjunto, realizado ao longo dos últimos anos, tem beneficiado milhares de moradores de Praia Grande.
Os 61 lotes consolidados ocupam uma área de 5.466,67 m². Em 2024, a Secretaria de Habitação (Sehab) realizou o levantamento topográfico e o cadastramento dos moradores. Após a finalização do projeto urbanístico, os documentos foram encaminhados ao cartório para registro em nome dos moradores. “Esta é a última fase. Após o registro, a prefeitura entrará em contato com as famílias para agendar a entrega dos documentos”, explicou o secretário de Habitação, Fabrício Menezes de Paula.
O programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, agiliza e desburocratiza o processo de regularização fundiária sem custos aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, proporciona benefícios como acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência para herdeiros. A Prefeitura de Praia Grande mantém convênio com o Estado para a execução do programa no município.
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