A informação foi revelada pelo secretário municipal de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio
Os repasses do governo federal à Prefeitura de Santos para o custeio da saúde pública caíram 15,4% no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado – o que equivale a uma perda de R$ 13,361 milhões das transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Município.
A informação foi revelada pelo secretário municipal de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio, durante audiência pública realizada na Câmara de Santos na terça-feira (27). “Essa é uma preocupações dos secretários e secretárias de finanças do estado”, disse ele, que também preside a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP).
A diminuição dos repasses do SUS foi o principal fator para a queda no total de transferências da União para o Município, que baixaram 9,6% entre janeiro e abril, na comparação com os quatro primeiros meses de 2024.
Redução do ICMS
Leocádio destacou t
ambém a redução nas transferências do ICMS pelo Governo do Estado. No primeiro quadrimestre, esta receita teve uma redução de 3,7% (quase R$ 9 milhões, em comparação ao mesmo período de 2024.
O secretário chamou a atenção para o atual momento econômico do país. “Temos hoje a terceira maior taxa de juros real do mundo. É uma questão importante, porque traz uma pressão econômica muito grande sobre a cidade”, afirmou.
Receitas próprias
Ao mesmo tempo em que sofre com a redução de repasses dos outros entes federativos, a Prefeitura de Santos apresenta um aumento na arrecadação própria. Santos obteve no primeiro quadrimestre receita 3,3% superior à do mesmo período de 2024, totalizando mais de R$ 1 bilhão. O destaque ficou com a arrecadação do ISS, que subiu 9,6%.
Leocádio explicou que o comprometimento da receita líquida com despesas de pessoal está abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que a dívida líquida consolidada diminuiu em relação ao fechamento do exercício de 2024 (de R$ 984 milhões para R$ 956 milhões).
Na comparação com o mesmo período do ano passado, a receita apresentou evolução de cerca de 2% no primeiro quadrimestre, enquanto a despesa aumentou em torno de 4%. Segundo o secretário, essa diferença não deve gerar déficit orçamentário graças aos resultados positivos de anos anteriores e a ajustes nos gastos. Quanto à previsão para a arrecadação de impostos neste ano, disse que não deve haver excedente em relação ao estimado no Orçamento. “Vamos arrecadar o que foi previsto”, afirmou.
A audiência de prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Benedito Furtado (PSB), que conduziu o evento. n
Deixe um comentário