Estabelecimento já havia sido fechado em abril, mas rompeu lacres e voltou a operar ilegalmente; polícia investiga crimes graves
Um posto de combustíveis localizado no bairro Ribeirópolis, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, foi novamente interditado nesta semana após uma operação conjunta da Polícia Civil e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O estabelecimento, situado na Avenida Frei Vicente do Salvador, operava de forma clandestina, com indícios de adulteração de combustíveis, colocando em risco a segurança dos consumidores e do meio ambiente.
A ação foi realizada na última terça-feira (27) após denúncias de que o posto, mesmo tendo sido lacrado em abril por irregularidades graves, havia rompido os lacres e retomado as atividades. Segundo as autoridades, na primeira fiscalização, conduzida pelo Procon-SP com apoio da ANP, foram constatadas diversas infrações: a empresa não possuía autorização para comercializar combustíveis e foi flagrada vendendo gasolina tipo C comum adulterada com solventes, além de óleo diesel BS10 com teor de enxofre acima dos limites legais.
De acordo com a Polícia Civil, mesmo após a interdição, os responsáveis pelo posto decidiram reabrir de forma ilegal, desrespeitando as determinações dos órgãos fiscalizadores. O flagrante resultou em nova operação, com a interdição e lacração das bombas, além da coleta de amostras para análise laboratorial que irá confirmar se a adulteração persiste.
O delegado responsável pela investigação explicou que os responsáveis podem responder por, ao menos, dois crimes: desobediência à ordem legal de funcionário público e crime contra a economia popular, previsto no artigo 1º da Lei nº 8.176/91, que pune quem comercializa derivados de petróleo em desacordo com as normas estabelecidas.
A agência reguladora também lavrou auto de infração, interdição, apreensão de equipamentos e notificou formalmente os responsáveis pela empresa. Além disso, foi assinado um termo de coleta de amostras e designado um fiel depositário para os bens apreendidos.
A adulteração de combustíveis é considerada uma das práticas mais nocivas ao consumidor e ao meio ambiente. Além de causar danos severos aos motores de veículos, pode provocar incêndios, poluir solos e lençóis freáticos e, em casos extremos, resultar em acidentes fatais.
O Procon-SP orienta os motoristas a sempre exigirem nota fiscal e desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado, pois podem ser indicativos de combustível adulterado.
Denúncias sobre irregularidades em postos de combustíveis podem ser feitas de forma anônima diretamente à ANP ou aos Procons municipais.
Tem é que arrancar as bombas já que não obedecem a lei, caso contrário vão abrir novamente.