O prazo está aberto para quem não votou nas últimas três eleições e vai até maio de 2026 para solicitações de revisão ou transferência de título. Mais de 5 milhões de brasileiros tiveram seus títulos cancelados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não comparecerem às últimas três eleições obrigatórias sem justificativa.
O prazo para regularizar a situação e evitar o cancelamento terminou no dia 19 de maio. O serviço oferecido a partir de amanhã é voltado a quem já está com o documento inválido. Na Baixada Santista são mais de 56 mil eleitores.
De acordo com a chefe do Cartório da 118ª Zona Eleitoral de Santos, Michelle Lapa Cortegiano Molarino, Quem não atingiu ausências sem justificativas em três eleições consecutivas segue com o título de eleitor ativo. Entretanto, é fundamental regularizar a situação no prazo devido, justamente para não correr riscos. “Quem deixou de votar em apenas um turno ou já teve o título cancelado pode regularizar até a primeira semana de maio de 2026”.
Molarino detalhou os procedimentos para regularização. “Os eleitores que já realizaram a coleta biométrica na Justiça Eleitoral podem acessar o site e, na aba de autoatendimento, consultar e quitar débitos. Após isso, pelo aplicativo Título Net, podem solicitar a atualização de dados ou transferência de domicílio eleitoral. Aqueles sem coleta biométrica devem agendar atendimento no site e comparecer a um cartório para regularizar sua situação”. O site é do Tribunal Superior Eleitoral é www.tse.jus.br
Eleitores em situação irregular enfrentam restrições como a impossibilidade de votar, candidatar-se em eleições, tomar posse em cargos públicos, renovar matrículas em instituições públicas e emitir passaporte.
Até a última sexta-feira, considerando as nove cidades da Baixada Santista, um total de 56.069 títulos ainda aguardavam regularização. Os números por cidade são: Santos (13.996), São Vicente (10.638), Guarujá (9.255), Cubatão (1.941), Bertioga (2.525), Praia Grande (10.909), Mongaguá (1.529), Itanhaém (3.010) e Peruíbe (2.266).
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