Inspirados em Brasília, os vereadores de Santos aprovaram a aumento do valor das emendas parlamentares a que têm direito. A fatia destinada a eles aumentou de 1,2% para 1,8% da receita corrente líquida do município.
A turbinada nos recursos, aprovada na sessão de terça-feira (20) da Câmara, representa um aumento de 50% do inicialmente previsto na peça orçamentária preparada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos), totalizando R$ 86,1 milhões, para dividir entre os vereadores – o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 previa R$ 57,4 milhões.
Cada parlamentar terá direito a indicar o destino de R$ 4,1 milhões do orçamento da Prefeitura, sendo metade obrigatoriamente para o setor de saúde.
Emendas
Na proposta orçamentária enviada à Câmara, o prefeito já previa um aumento no valor das emendas que cada vereador tem direito, de R$ 2,348 milhões para R$ 2,7 milhões (cerca de 15% a mais) – o que equivaleria a 1,2% das receitas correntes líquidas.
No Legislativo, o vereador Benedito Furtado (PSB) apresentou emenda, propondo um aumento de 1,3%. O vereador Rui de Rosis (PL) dobrou a aposta de defendeu que a percentual fosse para 1,8%. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário a este valor, mas ele foi derrubado, por 16 votos a 3 — Cacá Teixeira (PSDB), Benedito Furtado (PSB) e Renata Bravo (PSD).
O aumento do valor das emendas parlamentares não representa mais custo ao contribuinte santista, mas desloca o poder de decisão sobre o destino dos recursos públicos do prefeito para os vereadores. Ao mesmo tempo, reduz a capacidade de investimento da Prefeitura em projetos que necessitam de um aporte maior de verbas.
Em Brasília, sequestro do orçamento federal
As emendas parlamentes são um recurso que vem ganhando força no Brasil, mas que na prática representa uma distorção no equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo. Segundo a Constituição, cabe ao Executivo (presidente, governadores e prefeitos) definir onde serão investidos os recursos públicos e, ao Legislativo, propor e votar mudanças na legislação e fiscalizar o Executivo.
Porém, o que se verifica na capital federal é o aumento do apetite dos parlamentares, que cada vez mais se apoderam do destino do orçamento federal – seja o presidente que for.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica a evolução dos recursos federais destinados aos parlamentares aumentou de R$ 3,43 bilhões, em 2015, para R$ 35,3 bilhões, em 2023. No ano passado, saltou para aproximadamente R$ 44 bilhões, o equivalente a 20% do total de recursos livres que o governo pode gastar.
A situação é resultado do fortalecimento de deputados federais e senadores, que, na prática, fazem o presidente da República de refém. Um dos artifícios é ameaçar com a abertura de um processo de impeachment. Com isso, conseguem ter o direito de definir o destina das verbas, inclusive por meio do famigerado “orçamento secreto”.
A principal crítica que se faz às emendas parlamentares é que ela pulveriza o investimento público, muitas vezes comprometimento de viabilizar grandes obras, à medida que o dinheiro público é gasto em projetos que muitas vezes tem finalidades eminentemente eleitoreiras.
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