A Justiça rejeitou a paralisação total dos professores de São Vicente, após o Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação (Sintramem) não aceitar a proposta feita pela Prefeitura e anunciar uma greve para amanhã. O reajuste proposto para 2025 foi de 3,5% no salário-base dos profissionais da educação, além de acréscimo de R$ 100,00 mensais no Auxílio Educação. De acordo com a Prefeitura de São Vicente, tal compromisso é da ordem de mais R$ 10 milhões do orçamento municipal e foi realizado “de forma tempestiva à categoria, tendo, as reuniões sindicais, se alastrado por maior tempo por pedido do próprio Sindicato dos professores”.
Segundo nota da Administração, a proposta considera a delicada situação fiscal em que a Prefeitura se encontra. “Como é sabido, a Educação no país é financiada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassado pelo Governo Federal em conta específica da Prefeitura, da qual se deve gastar, no mínimo, 70% com salários de profissionais da educação e, o restante, com investimentos. Atualmente, 86% do Fundeb municipal é utilizado para pagamento de salário de professores, restando apenas 14% para investimentos. Hoje, a média salarial dos docentes é de R$ 6.500,00 para 5h de aula. É importante ressaltar ainda que, apesar da estimativa do governo federal de redução de -6% do Fundeb, São Vicente oferece aos profissionais um percentual de aumento acima dos valores que receberá do Fundo”.
Pela decisão da Justiça, deve ser mantido um quadro de 70% do corpo docente continue trabalhando nas escolas do Município. A ação foi ajuizada pela Prefeitura, com o principal objetivo de garantir a manutenção dos serviços da educação, considerados essenciais.
Diante dos argumentos expostos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu a paralisação total, com pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Além da liminar, o TJ-SP também designou audiência de conciliação para amanhã.
De acordo com Roberto Ciccarelli Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação Municipal de São Vicente (Sintramem), depois de algumas reuniões veio o impasse. “Nós estamos pedindo cerca de 18%. Parece um número alto, porém, existe o dinheiro do Fundeb”.
Ele ressaltou que, no ano passado, São Vicente arrecadou R$ 52 milhões a mais do que em 2023. “Curiosamente, quando chegamos em dezembro, eles não tinham dinheiro para pagar as férias do professor e quitaram no dia 14 de janeiro. Aí, acendeu um alerta: como é que pode você arrecadar 52 milhões de reais a mais e não ter dinheiro para pagar as férias?”, questionou.
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