Secretário de Desenvolvimento Social de Santos, Elias Júnior, deve participar da audiência pública sobre pessoas que sobrevivem nas ruas, que acontece hoje, às 19h
O secretário de Desenvolvimento Social de Santos, Elias Júnior, deve participar da audiência pública sobre pessoas que sobrevivem nas ruas, que acontece hoje, às 19h, na Câmara de Santos, mas não encontrará o clima amistoso da reunião a portas fechadas que teve com vereadores, na semana passada.
Convidado, o prefeito Rogério Santos (Republicanos), não participará. Assim, caberá ao secretário fazer a defesa das ações da Prefeitura e também se defender das acusações feitas por técnicos da secretaria que dirige – entre elas, a de que teria determinado reduzir à matade o fornecimento de comida nos abrigos e até mesmo denúncias de assédio moral.
Não deverá ser “a maior audiência pública de todos os tempos”, como disse o presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, o vereador Sérgio Santana (PL), mas a reunião promete ser barulhenta, pela complexidade do tema e pela capacidade de mobilizar diferentes segmentos.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) fez uma ampla convocação para a categoria comparecer ao Auditório Zeny de Sá Goulart, mirando o secretário. “Elias Júnior terá que se explicar sobre as denúncias de corte na alimentação nos abrigos e todas as outras denúncias dos servidores de condições de trabalho”, diz mensagem da entidade.
Visões antagônicas
A audiência “Pessoas em Situação de Rua: Impactos, Intervenções, Desafios e Possibilidades” deve ter a participação de pessoas com perfil diversos e, em muitos casos, visões antagônicas. O problema afeta, além dos cidadãos que vivem em espaços públicos em situações degradantes, comerciantes, entidades benemerentes, profissionais de segurança pública e munícipes comuns.
Além do secretário, foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP), Conselho Tutelar e Polícia Militar (PM).
A comissão é composta pelos vereadores Sérgio Santana (PL, presidente), Renata Bravo (PSD) e Débora Camilo (PSOL), autora do pedido de realização da audiência pública.
O tema desperta preocupação de entidades como o Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) do Litoral Paulista, que em 17 de fevereiro, realizou um seminário sobre o assunto, “uma preocupação global” em um hotel na Ponta da Praia que tem o sugestivo nome de Comfort Hotel.
Situação complexa
Por ser extremamente delicado, o tema exige soluções em diversas áreas: assistência social, saúde e segurança pública. Pesquisa realizada pela Prefeitura indica que 90% das pessoas em situação de rua são dependentes de drogas, a maioria em álcool. Além desta, outras razões que levam estes seres humanos a esta condição estão dificuldades financeiras, desavenças familiares e problemas de saúde mental. Há também casos de polícia, no qual pessoas praticam roubos e furtos para financiarem o próprio vício ou foragidos da Justiça que buscam se ocultar entre estes nômades dos espaços urbanos.
Assim, é fundamental que a sociedade perceba que não existem soluções simples para problemas complexos.
Atendimentos
A Prefeitura informa que foram identificadas 1.395 pessoas em situação de rua, representando 0,284% da população em relação ao Censo 2022 (418.608 habitantes). Entre os atendidos no Centro Pop, 1845 pessoas assumiram-se como em situação de rua. A Administração Municipal relata também que fez 17 mil abordagens em 2024. Promoveu o retorno de 324 pessoas às suas famílias e cidades de origem, por meio do programa Recâmbio Qualificado e realizou 10.552 procedimentos ambulatoriais e 793 consultas, com o projeto Consultório de Rua.
O crescimento da população de rua é uma preocupação global, especialmente nas grandes metrópoles, e requer cada vez mais revisão e reforço de políticas públicas. Estratégias efetivas para lidar com a questão foram abordadas em seminário promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) do Litoral Paulista, segunda-feira (17), no Comfort Hotel, na Ponta da Praia.
Pouco importando razões pessoais e subjetivas daqueles que estão nas ruas, é certo que há responsabilidade familiar, dever de assistência, de natureza civil. E abandono é crime. O MP e a OAB deveriam ser as primeiras instituições a agir, ao menos quanto a responsabilização dos envolvidos e suas famílias. O interesse público assim o exige, pois o problema se alastra como também as consequências de natureza criminal. Ninguém suporta mais tanta omissão.