A Autoridade Portuária de Santos (APS) anunciou esta semana a abertura de licitação para contratação de empresa ou consórcio especializado na elaboração dos projetos básico e executivo e na execução da obra de derrocamento do canal de navegação do Porto de Santos. O objetivo é ampliar a profundidade do canal para 16,5 metros, garantindo maior segurança e eficiência na operação portuária.
A licitação, conduzida pelo Regime da Lei das Estatais (RLE), ocorrerá no formato eletrônico e será decidida pelo critério de menor preço global por item do lote. O prazo para a conclusão dos serviços é de 18 meses a partir da emissão da ordem de serviço.
Podem participar da concorrência empresas do ramo de atividade pertinente, que atendam todas as exigências do edital. Por outro lado, estão impedidas de participar companhias em situação de falência, recuperação judicial ou extrajudicial (exceto com plano devidamente aprovado), bem como empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil e aquelas que tenham diretores ou empregados ligados à APS.
As propostas deverão ser enviadas eletronicamente por meio do site www.licitacoes-e.com.br, utilizando o código da licitação. Os interessados devem se cadastrar na plataforma e cumprir todos os requisitos exigidos no edital para garantir a validação de suas propostas.
O prazo para o envio das propostas se encerra no dia 3 de abril, antes da abertura da sessão pública, marcada para às 10 horas do mesmo dia. O edital completo está disponível nos sites da APS (www.portodesantos.com.br) e no portal de licitações.
A obra de derrocamento visa aprimorar a segurança da navegação e permitir a passagem de embarcações de maior calado, aumentando a competitividade do Porto de Santos. A intervenção compreenderá a remoção de formações rochosas submersas e a execução dos serviços necessários para garantir a entrega final da obra dentro dos padrões de segurança e qualidade exigidos.
De acordo com o edital, os projetos básico e executivo serão elaborados antes da execução da obra, possibilitando um planejamento detalhado da intervenção. O contrato também prevê uma matriz de riscos para garantir a execução dentro dos prazos e custos previstos.
As propostas serão classificadas de acordo com o menor preço global por item do lote. Caso haja empate, serão aplicados critérios de desempate previstos na Lei 13.303/2016, incluindo possibilidade de nova proposta pelos concorrentes empatados ou, em última instância, sorteio.
PRAZOS E RECURSOS
A empresa vencedora terá cinco dias úteis para assinar o contrato após a homologação do resultado. O pagamento pelos serviços será feito mensalmente, conforme a medição da obra e a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada.
Caso algum licitante queira recorrer do resultado, o prazo para manifestação será de 20 minutos após a declaração do vencedor, devendo o recurso ser formalizado posteriormente no prazo de cinco dias úteis.
A Autoridade Portuária ressalta que o processo segue as diretrizes de integridade e conformidade do programa de compliance da entidade, garantindo transparência e eficiência na contratação da obra. n
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