Números apresentados demonstram balanço positivo das metas fiscais do último quadrimestre do ano passado, durante audiência pública na Câmara

Praia Grande fechou o ano de 2024 com “superavit aproximado de R$120 milhões”. A informação foi repassada pelo secretário de Finanças da cidade, Cristiano Mola, que apresentou, na semana passada, em audiência pública na Câmara Municipal, o balanço das metas fiscais cumpridas no último quadrimestre do ano passado. O ato atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Conforme dados apresentados, a arrecadação do período foi de R$ 2.402.742.386,66 (referente a receitas correntes e de capital), enquanto o previsto era de R$ 2.247.931.708,00. Com isso foi constatado um aumento na captação de receitas em 6,89%, resultando no saldo superavitário de R$154.810.678,66.

Do mesmo modo, a cidade teve R$ 2.399.069.558,74 em despesas, contra uma previsão de R$ 2.250.711.708,00. O que significa um gasto de R$148.357.850,74 (6,59%) a mais que o planejado. O balanço apresentado foi positivo, uma vez que a arrecadação foi maior que a prevista e a despesa realizada foi menor que a arrecadação, cumprindo assim a meta de equilíbrio fiscal.“Praia Grande cumpriu todas as metas previstas e que, apesar das despesas terem sido maiores que o esperado, elas foram lastreadas pela arrecadação superior.”, afirmou Mola.

Entre os repasses de despesas, conforme a apresentação do secretário Mola, 26,39% foram para a área de educação, 27,86% na Saúde e 45,82% com pessoal. Da verba enviada pelo Fundeb, 97,14% foram aplicados na Educação básica.

Com os números apresentados, o resultado primário do município (diferença entre receitas primárias arrecadadas menos o total das despesas primárias, no mesmo período) no 3° quadrimestre de 2024 foi de R$ 18.935.717,94. A meta anual, referente a totalidade do ano passado, era de R$ 179.152.000,00.

O secretário de finanças também reportou que há “cerca de R$ 500 milhões em caixa, mas temos verbas empenhadas em gastos como pagamento de salários e obras em execução no município, entre outras demandas”.

Mola ressaltou também que Praia Grande mantém um histórico positivo em seu balanço financeiro. “Esta audiência foi importante para o cumprimento da transparência e a responsabilidade fiscal, permitindo que a sociedade avalie o desempenho financeiro da Prefeitura e participe ativamente na construção de um futuro mais sustentável e equilibrado. A Cidade segue, ano a ano, cumprindo as diretrizes da lei e do controle das finanças. Isso mostra uma gestão eficiente, onde a maior beneficiada é a população”.

CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS
Ao final da audiência, o vereador Diego Vieira (PRD) questionou ao secretário quanto a gerência dos recursos do ‘Programa Dinheiro Direto nas Escolas’ (PDDE), para a garantia da melhoria da estrutura das unidades escolares e de que forma o município complementa esse montante para a resolução dos problemas emergenciais. O secretário afirmou que “a gerência desses recursos é feita pelo secretário da pasta”.

Representantes de mães de alunos das escolas do município, Luana Costa e Patrícia Dreger, e dos professores, Sérgio dos Santos, também questionaram Mola sobre a existência de previsão orçamentária em 2025, para resolver o problema da climatização nas unidades educacionais do município. “Existe um plano diretor de 2016, com vigência até 2026, que previa uma reserva para resolver problemas de climatização e parte elétrica das escolas. Por quê, em nove anos, isso ainda não foi realizado?”, perguntou Luana. “É uma pauta de suma importância, porque falamos da vida dos nossos filhos e também dos servidores”, ressaltou Patrícia.

“O plano estabelece de diretrizes a longo prazo, mas não trata de matéria orçamentária. Este ano, o governo atual pode incluir isso no Plano Plurianual (PPA). Não tem previsão este ano para a climatização, porque primeiro é preciso resolver a adequação dos prédios das escolas. É preciso ter a compatibilização, ou seja trazer para a realidade quais as reais demandas e prioridades. E isso vamos fazer no PPA”, justificou o secretário Mola

RESPONSABILIDADE
A prestação de contas do balanço quadrimestral cumpre com o especificado no artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo deve apresentar e demonstrar cumprimento das metas fiscais a cada quatro meses, em audiência pública, nas casas legislativas.