O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu decreto do governador Tarcísio de Freitas que autorizava licitação para privatizar a gestão de 33 escolas estaduais. “O decreto viola diversos dispositivos constitucionais, comprometendo o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, além de precarizar direitos de servidores e priorizar interesses privados, em detrimento do interesse público”, diz, no despacho, a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, relatora do processo.
Modelo
O governo estadual pretendia conceder à iniciativa privada, por um prazo de 25 anos, as atividades de manutenção predial, alimentação escolar, jardinagem, limpeza e segurança. A parte pedagógica seguiria sob gestão direta do Estado.
O futuro da biblioteca
Os planos da Prefeitura de Santos para a Biblioteca Municipal Alberto Sousa estão sendo cobrados pelo jornalista e escritor Alessandro Atanes. Em seu blog “Notas do Atanes”, ele explica que o prefeito anunciou uma série de propostas na véspera do segundo turno, mas até agora elas não foram implantadas.
Sem resposta
Atanes afirma que enviou perguntas à Prefeitura e até o momento não conseguiu respostas. “Também ressaltei entre as perguntas que não havia no plano oficial do candidato qualquer alusão à biblioteca. Há até umas ideias bem legais que torço para serem implantadas, mas nada sobre a Biblioteca Alberto Sousa”.
Consórcio para licenças ambientais
A implantação de um consórcio de licenciamento ambiental reunindo os municípios da Baixada Santista é a ideia defendida pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande. Para ajudar a viabilizá-las, um grupo liderado pelo titular da pasta, Leonardo Luquini, fez uma visita técnica à Agência Ambiental do Vale do Paraíba, referência no Estado de São Paulo no desenvolvimento desta iniciativa.
Agilidade
Segundo ele, a velocidade de um consórcio regional é maior. “O licenciamento decentralizado, efetuado por uma equipe técnica robusta, com lastro jurídico e técnico, é um ‘case’ de sucesso na região do Vale do Paraíba. A Baixada Santista acerta em buscar este modelo”, disse Luquini.
A carona continua
O deputado estadual Paulo Mansur (PL) utiliza as suas redes sociais mais para compartilhar conteúdo produzido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro do que material dele próprio. De cada 10 postagens, 8 foram de mensagens do filho do ex-presidente. Inclusive, evidentemente, mentiras sobre o vírus da Covid-19.
Garupa
Após tentativas frustradas de se eleger vereador em Campinas (2016) e Santos (2020), Paulo Mansur se elegeu deputado estadual em 2022, literalmente, pegando carona com Jair Bolsonaro. Na motociata liderada pelo então candidato à reeleição pelas ruas da Baixada Santista, ele veio na garupa – ambos sem capacete.
Deixe um comentário