Imagine perder o emprego por ter uma convicção política diferente da dos governantes de plantão. Pois justamente isso o que aconteceu com um grupo de 30 servidores públicos de Cubatão, que foram banidos da Prefeitura durante a ditadura e agora estão prestes a ter os seus direitos restabelecidos.
“Certo dia, cheguei para trabalhar e o meu cartão de ponto não estava na chapeira. Fui orientado a procurar o meu chefe e ele me disse que foi iniciado um processo para moralizar o funcionalismo público e o meu nome estava na lista de servidores a serem demitidos. Nada fiz de errado e só posso atribuir o que aconteceu comigo ao fato de ser simpatizante do grupo político de oposição ao prefeito”, recorda Antônio Simões, mais conhecido como Kokinho Guerreiro.
O processo de reparação dos servidores se arrastou durante anos, até ser reconhecida com a promulgação de lei municipal que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017. Porém, e sempre tem um porém, a lei que prevê a readmissão dos servidores não foi cumprido ao longo de todos estes anos e só agora, em 2025, isso irá acontecer.
O prefeito César Nascimento criou uma comissão para analisar cada caso, bem como as documentações, testemunhos e outras eventuais provas que os demitidos possuam.
A legislação prevê a readmissão dos servidores que foram afastados em processos administrativos, instalados com base na legislação de exceção, sem direito ao contraditório e à própria defesa, e impedidos de conhecer os motivos e fundamentos da decisão.
Esta informação foi noticiada em primeira mão pelo jornalista Eduardo Velozo Fuccia, do portal Vade News.
Deixe um comentário