Reconduzido à presidência do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), o prefeito de São Vicente, Kayo Amado, falou em trabalhar com uma pauta enxuta de prioridades comuns aos municípios da região, fortalecer o diálogo entre os prefeitos para buscar soluções conjuntas, “porque os nossos problemas são tão parecidos e angustiantes”.

Nenhuma novidade. Esta é a essência da proposta de metropolização e o diálogo e atuação conjunta estão na origem da criação da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS). Os próprios prefeitos e gestores do governo estadual se distanciaram dessa proposta, ao longo dos anos, inclusive, evitando discutir a participação da sociedade nos debates.

A RMBS é a primeira do Brasil a ser instalada em área que não tem uma capital como epicentro. Foi criada em 1996, em meio ao processo de redemocratização impulsionado pela Constituição de 1988. Nasceu, inclusive, a partir de uma agenda definida pelos prefeitos da região, na época, e não por determinação do governo federal, como ocorria até o final dos anos 1970: Brasília definia quais seriam as regiões metropolitanas, exclusivamente ligadas a capitais; essa prerrogativa foi transferida ao Estado depois da Constituição de 88.

“A nossa região metropolitana é a única criada de baixo para cima. A pauta partiu dos problemas reais, com articulação dos prefeitos da época”, afirma a arquiteta e urbanista Sânia Dias Baptista, que atua em planejamento urbano e regionalização desde a década de 1970.

“Nos anos 70, na criação da Prodesan, já se falava nas questões regionais, porque aqui os problemas comuns são óbvios: a água, o transporte, o meio ambiente. Mas foi a partir da criação da Secretaria de Assuntos Metropolitanos, na gestão do David Capistrano (1993-96) em Santos, tendo Oswaldo Aly como secretário, que o tema ganhou força. Foi criado até um conselho informal de prefeitos, de diferentes partidos, que fizeram articulações junto ao então governador Mário Covas para criação da RMBS.”

Na Justiça

Aposentada da Empresa de Planejamento de São Paulo (Emplasa), extinta em 2019 (gestão João Dória), Sânia Baptista trabalhou também na Prefeitura de Santos e na Agência Metropolitana da Baixada (Agem). Ressalta que, apesar da origem com características democráticas, o espaço para participação da sociedade civil junto ao Conselho de Desenvolvimento da região (Condesb) só foi conquistado em 2021, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Até então, a representação era apenas nas câmaras temáticas, que não têm poder deliberativo, ao lado de técnicos das prefeituras e do Estado.

Para a arquiteta, o Condesb, que tem na essência a ação conjunta para solucionar problemas que são comuns às cidades da região, necessita, justamente, dessa união.
Antes, apenas prefeitos e governo do Estado tinham poder de decisão (meio a meio). Com a sociedade civil, o peso é de um terço para cada ente. O Condesb é formado com representação paritária: nove prefeitos da região, nove representantes da sociedade civil e 18 do governo do Estado.

“Porém, o Estado é o único que consegue se organizar, porque os representantes vêm com uma posição só. A sociedade civil ainda está tomando pé da situação. Os prefeitos nem sempre se unem e, como o governo estadual gosta de trabalhar com convênios pontuais, da mesma forma que as emendas parlamentares costumam vir para questões específicas, fica cada um por si. Temos perdido a capacidade de se juntar e trabalhar em conjunto. É importante retomar isso, mas as discussões têm que ser feitas publicamente – a sociedade tem que ser ouvida e ter poder de decisão”, conclui.

União de vereadores tem proposta

A União de Vereadores (Uvebs), que renovou sua vaga no Condesb, entende que “a participação efetiva no conselho deve ser acompanhada de uma escuta ativa das necessidades da população”. De acordo com o presidente Cadu Barbosa, a entidade reforçará sua articulação política com os demais entes públicos e a sociedade civil organizada.
Ele afirma que a Uvebs está se reestruturando em grupos de trabalho temáticos para aprofundar o debate sobre temas como cultura, assistência social, habitação, pessoas com deficiência, educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, saúde, entre outros. “Nosso objetivo é trazer questões relevantes, que vamos mapear, abordar, e acompanhar por meio dos grupos temáticos”, afirma Cadu Barbosa.

Fórum Social quer mais espaço

Mobilidade, saneamento, habitação e mudanças climáticas são temas definidos como prioritários pelo Fórum Social da Baixada Santista (FSB) e que serão oficializados em documento a ser entregue na próxima reunião do Condesb, em abril. O Fórum reúne representantes de cerca de 60 entidades da sociedade civil e pretende, ainda, que os prefeitos assinem a Carta Compromisso com as questões prioritárias.

De acordo com a arquiteta Lenimar Rios, coordenadora do Fórum, para redigir o documento ao Condesb, foi organizado um grupo de trabalho que tem uma semana para apresentar resultado. O Fórum também vai priorizar o preenchimento de lugares nas Câmaras Temáticas do Condesb destinados a entidades e movimentos sociais que integram o Fórum.