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A polêmica sobre a educação inclusiva no Estado de São Paulo

15/02/2025 Bruno Oliveira
A polêmica sobre a educação inclusiva no Estado de São Paulo | Jornal da Orla

É interessante a gente perceber que em menos tempo do que eu imaginava saiu uma notícia de que o estado de São Paulo está sendo processado pela reconfiguração da educação inclusiva no nosso estado e a nova proporção de 5 alunos para cada professor ou professora auxiliar.

Eu sou do tipo de pessoa que normalmente não gosta de ter razão sobre os fatos que chegam ao meu conhecimento porque eu prefiro preservar minha paz de espírito do que ter razão, mas como eu disse né, parece que as pessoas que lidam com o interesse público, ou seja, que trabalham para o estado independente do nível, se é estadual, municipal ou federal, tomam decisões mirabolantes visando não sei o quê sinceramente? Porque, vamos combinar aqui o seguinte, é claro que a sua decisão da proporção de alunos para cada professor ou professora auxiliar vai gerar questões judiciais por falta de habilidade política.

O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, eleito em 2022 com 13 milhões de votos, parece ser um homem bem articulado, sabe jogar o jogo da política com um verdadeiro jogador de xadrez, como movimentos sutis e silenciosos, mas quando a gente joga uma lupa nas suas atitudes por segmento, não é a primeira vez que ele entra em conflito com o segmento da pessoa com deficiência. É importante lembrar que o número de votos que o elegeu <13 milhões> é 2 milhões a mais do que o volume de pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, que tem 11 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

Se você parar para analisar o texto que dá argumento para esta coluna, estamos falando sobre a deputada estadual Andréa Werner do PSB de São Paulo, que processou o governo do Estado para garantir que seu filho de 15 anos tenha acesso a um professor auxiliar, o que é justo, uma vez que é garantido por lei. A história da deputada é um retrato de como a retórica do politicamente correto pode ser utilizada para mascarar a falta de ações efetivas. A atitude da deputada Andréa Weber é louvável e inspiradora. Ela demonstra a importância da luta por direitos e a necessidade de defender o que é justo e garantido por lei. Ao entrar na justiça para garantir o acesso do filho ao professor auxiliar, ela não está apenas lutando pelos direitos do próprio filho, mas também por todos os alunos com deficiência que precisam de apoio especializado para terem acesso à educação de qualidade. Sua ação é um exemplo de como é possível e necessário combater a injustiça e defender os direitos das pessoas com deficiência, mesmo quando o Estado não cumpre com o seu dever de garantir o acesso à educação inclusiva. Sua atitude corajosa e determinada é um incentivo para que outras famílias lutem pelos direitos de seus filhos com deficiência, e para que a sociedade como um todo exija do governo ações concretas e efetivas para a promoção da inclusão e da igualdade. Eu, no lugar dela, também faria a mesma coisa.

O discurso do secretário da Casa Civil, Arthur Lima, sobre “construir um futuro mais inclusivo e acolhedor para todos”, aparecendo em suas redes sociais com um vídeo do filho da deputada apresentando um trabalho escolar com a ajuda de uma profissional de apoio, soou como uma tentativa de apaziguar a situação e demonstrar preocupação com a inclusão. No entanto, a realidade mostra que esse discurso não se traduz em ações concretas.

É justamente nesse ponto que reside a falsa promessa do politicamente correto: a utilização de frases de efeito e de uma linguagem aparentemente inclusiva para ocultar a falta de compromisso real com a inclusão de pessoas com deficiência.

A única explicação mais ou menos plausível que eu encontro para essa reconfiguração esdrúxula, para dizer o mínimo, é a questão de uma chamada economia, situação financeira, sei lá o que possa dar no rótulo. Mesmo assim, ficaria faltando explicar como é que se chega ao cálculo exato de cinco alunos para cada professor? A mudança na educação inclusiva em São Paulo, com a redução do número de professores auxiliares para 1 a cada 5 alunos, é um tema que precisa ser analisado com cautela. Embora o governo alegue que a medida visa a “economia” ou “situação financeira”, a falta de transparência sobre os cálculos e a justificativa para essa proporção levanta sérias dúvidas.

É legítimo questionar como se chega a esse número e se ele realmente reflete uma análise rigorosa das necessidades dos alunos com deficiência.

A redução do número de professores auxiliares pode impactar diretamente a quality do ensino inclusivo, comprometendo o atendimento individualizado e o acompanhamento necessário para que os alunos com deficiência desenvolvam todo o seu potencial de aprendizagem.

A ausência de uma explicação clara e convincente sobre os critérios utilizados para a reconfiguração da educação inclusiva alimenta a suspeita de que a prioridade não é a qualidade do ensino, mas sim o corte de custos e a redução de despesas.

É fundamental que o governo de São Paulo seja transparente e apresente dados e justificativas consistentes para a mudança na proporção de alunos por professor auxiliar.

A sociedade precisa ser informada sobre os critérios utilizados para chegar à proporção de 5 alunos para cada professor, sobre o impacto dessa medida na qualidade do ensino inclusivo e sobre as estratégias adotadas para garantir que os alunos com deficiência continuarão a ter acesso a um atendimento adequado e de qualidade.

11 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência em São Paulo representam um eleitorado potencial considerável e uma base de apoio importante para qualquer candidato. Além disso, o movimento em defesa dos direitos das pessoas com deficiência é forte e articulado, com capacidade de mobilizar a opinião pública e influenciar o resultado de uma eleição.

Portanto, a estratégia mais sábia é agir com cautela, evitar qualquer tipo de polêmica e demonstrar um compromisso real com a inclusão de pessoas com deficiência.

Investir em políticas públicas efetivas que garantam o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à mobilidade para esse grupo é essencial para construir uma imagem positiva e atrair o voto desse segmento da população.

A abordagem correta é demonstrar sensibilidade, compreensão e compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência em todas as fases da campanha, construindo uma relação de confiança e respeito com esse grupo importante da sociedade.

Como você disse, na sua época de estudante, se houvesse uma lei igual à Lei Berenice Piane, que garante a presença do professor auxiliar em sala de aula para alunos com deficiência, você não teria tanta dificuldade para estudar. É bom lembrar que a existência do professor auxiliar nada mais é do que uma ferramenta de acesso à inclusão escolar para o aluno com deficiência em idade escolar. Sua experiência entre 1989 e 2004 ilustra a realidade de muitos alunos com deficiência que, na ausência de apoio adequado, enfrentam dificuldades significativas para aprender. A existência de um professor auxiliar não é apenas um detalhe, mas sim uma ferramenta essencial para garantir o acesso à educação inclusiva. Esse profissional é treinado para oferecer o apoio individualizado que muitos alunos com deficiência precisam para participar ativamente das aulas e desenvolver todo o seu potencial de aprendizagem. Sua experiência demonstra claramente como a falta desse apoio pode impactar negativamente o desempenho escolar e a trajetória acadêmica de alunos com deficiência. A Lei Berenice Piane visa precisamente a corrigir essa injustiça e a garantir que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de acesso à educação de qualidade. Pensando na sua trajetória, fica claro o quanto a presença de um professor auxiliar teria facilitado seu aprendizado. Isso reforça a importância de políticas públicas efetivas que garantam a inclusão escolar de alunos com deficiência e a disponibilização de recursos adequados para que eles possam se desenvolver plenamente. A Lei Berenice Piane representa um avanço significativo nessa área, mas a sua implementação efetiva ainda é um desafio que precisa ser superado.

Outra coisa que precisa ser dita é a pergunta que fica sem resposta no discurso do deputado Carlos Gianazzi: esses professores supostamente demitidos são professores de terceira idade ou professores concursados? Será que existe estabilidade para esses professores?

Se a gente for parar para analisar o governo de São Paulo, ele troca os pés pelas mãos quando se refere a segmentos sociais como o público PCD. Esse é mais um caso, como eu disse, que vou trazer uma retrospectiva, tanto do governador Tarcísio de Freitas quanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo volume de polêmica gerada, fazendo uma retrospectiva envolvendo o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o público PCD ao qual eu faço parte, posso dizer o seguinte: não falo em arrependimento por ter votado nele, mas posso falar em decepção. Por isso que eu disse lá atrás: a gente conversa nas urnas.

Já fui progressista há muito tempo atrás; hoje, já não sou mais há muito tempo. Nesse caso especificamente, estou do lado das pessoas com deficiência porque não encontro justificativa plausível, no meu entender, para essa reconfiguração esdrúxula, principalmente nesse cálculo de cinco alunos para um professor. A gente pode perguntar, por exemplo, como fica a questão psicológica e mental desse profissional? O desgaste emocional com essa sobrecarga que ele ou ela vão ter no dia a dia? O ideal seria a proporção de um para um.

Mas é aquilo, né? É bom lembrar que daqui a pouco tempo, mais ou menos um ano, o governador terá de pedir votos novamente para renovar a procuração que tem dada pelo povo paulista. A gente conversa na urna, governador.

Não é a primeira vez que a gente conhece fatos, vamos chamar de conflitos, dos governos federal e estadual em relação às pessoas com deficiência. Eu vou trazer aqui futuramente uma retrospectiva desses conflitos.