Objetivo é fortalecer a integração entre o poder público e o setor varejista, orientar e educar sobre as regras de consumo

Santos foi escolhida para abrigar a primeira Câmara Técnica Regional do Procon-SP fora da Capital paulista. O lançamento da iniciativa que pretende fortalecer a integração entre o poder público e o setor varejista da região, promovendo seu desenvolvimento, aconteceu na semana passada, na sede do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sincomércio-BSVR). Na cerimônia de abertura, o Secretário da Justiça e Cidadania (SJC), Fábio Prieto, destacou a importância de expandir as Câmaras já existentes para outras regiões do Estado de São Paulo.

“O Procon-SP tem sido um aliado essencial na proteção dos direitos dos consumidores e no fortalecimento das relações de consumo em todo o estado. Ao expandirmos as câmaras técnicas para as regiões, buscamos ampliar esse apoio, promovendo um comércio mais justo e transparente para empresários e consumidores”.

Segundo Fabiano Mariano, coordenador do Procon-SP na Baixada Santista, o objetivo desta Câmara Temática Regional é orientar e educar sobre as regras de consumo, visando precaver contra infrações, sem deixar de lado a fiscalização, além de discutir temas relevantes do mercado varejista da região que atinjam diretamente seus integrantes. “É um aprimoramento continuo sobre como devem atuar as atividades comerciais, esclarecendo cada aspecto relacionado à fiscalização, e prevenindo possíveis conflitos nas relações com seu consumidor”, atesta.

“Faremos reuniões pedagógicas com os empresários da região em apoio às campanhas de esclarecimento com os vários segmentos de negócios e com o consumidor” (Fabio Prieto)

O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, destacou a importância da nova atividade. “A responsabilidade do Procon-SP é aplicar o Código de Defesa do Consumidor de forma equilibrada, permitindo o desenvolvimento da livre iniciativa. Por isso, as Câmaras Técnicas são uma ferramenta de política púbica de grande relevância na harmonização das relações de consumo”.

Omar Abdul Assaf, presidente do Sincomércio-BSVR, afirma que o lançamento é um marco histórico para a defesa do consumidor na região. “A iniciativa é pioneira, e seremos a primeira unidade do tipo instalada fora da capital paulista. Faremos reuniões pedagógicas com os empresários da região em apoio às campanhas de esclarecimento com os vários segmentos de negócios e com o consumidor.

Câmaras técnicas regionais também serão criadas, ao longo deste ano, nas demais regiões onde o Procon-SP possui escritórios regionais: além de Santos, serão mais sete cidades: São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Presidente Prudente e Sorocaba.

BETS

A primeira câmara foi criada em outubro do ano passado, na capital paulista. Na ocasião, um dos primeiros temas abordados foi a questão dos “jogos e apostas”. O grupo defendia medidas mais efetivas de regulação das “Bets” – setor que ainda não era percebido como plena relação de consumo. O grupo destacava a necessidade de medidas urgentes para conter problemas como o endividamento acelerado de muitas famílias, além de questões de saúde. Também foram elencados outros temas impactantes para o mercado de consumo, como Inteligência Artificial, Mudanças Climáticas e Planos de Saúde.