“Inspeções veiculares são fundamentais para assegurar que os veículos atendam aos padrões de segurança e ambientais exigidos pela legislação”
De acordo com o “Relatório da Frota Circulante”, elaborado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores – Sindipeças, em 2023, a idade média da frota brasileira aumentou dois anos em comparação a década passada. Nesse período, a proporção de veículos com 11 a 15 anos de uso cresceu de 15% para 31,3%, enquanto aqueles com até cinco anos, que até então eram predominantes, caiu de 41,7% para 22,6%.
O artigo 104 da Lei 9.503-97 – Código de Trânsito Brasileiro – prevê que todos os veículos devem passar por inspeção obrigatória a cada dois anos. Além disso, outros tipos de inspeção são requeridos na transferência de propriedade do veículo ou quando ocorrem modificações significativas, como mudanças na cor, aumento da carroceria ou alteração na suspensão, como aponta o artigo 103 do CTB.
No Brasil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é responsável por realizar vistorias de transferência de propriedade e de mudança de município do veículo, além de credenciar Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) para realizar essas atividades. As Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) ou Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) são responsáveis pela “Inspeção de Segurança Veicular” em veículos que passaram por modificações, foram recuperados de sinistros ou são de fabricação artesanal, conforme o artigo 103 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As inspeções veiculares são fundamentais para assegurar que os veículos atendam aos padrões de segurança e ambientais exigidos pela legislação. A inspeção veicular ambiental visa garantir que os veículos estejam dentro dos limites de emissão de poluentes estabelecidos pelas normas ambientais. Esse processo inclui a análise do sistema de escapamento e outros componentes responsáveis pela emissão de gases, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e a preservação da saúde pública. Eu fico por aqui, até a próxima!
…
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete a linha editorial e ideológica do Jornal da Orla. O jornal não se responsabiliza pelas colunas publicadas neste espaço
