A Autoridade Portuária de Santos (APS) enviou ofício à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), na tarde da última sexta-feira (26), pedindo revisão da nova proposta sobre o traçado do túnel, apresentada sem consultar a APS e os moradores do bairro Macuco, em Santos, e que resultará em 66 desapropriações residenciais, exatamente o contrário do que vinha sendo pactuado com a população. O documento foi assinado pelo presidente da APS, Anderson Pomini; pelo diretor de Infraestrutura, Orlando Razões; pelo superintendente de Engenharia, Daniel Paes de Barros Tamburus; e pelo superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, Ricardo de Sousa.
O ofício, endereçado à diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, Mayla Matsuzaki Fukushima, ressalta que, nesta nova proposta, não foi ofertada a imprescindível participação e anuência de todos os entes signatários do empreendimento, como previsto no Acordo de Cooperação Técnica. Assim, a APS requer a reanálise destes estudos, “haja vista os impactos sociais e socioambientais assaz negativos do traçado indicado pela conclusão açodada estampada no EIA/RIMA da lavra da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE”.
A APS pediu também que seja dada ciência deste ofício a todos os demais signatários do Acordo de Cooperação Técnica entre os governos federal e estadual, assinado em 16 de fevereiro deste ano. Também assinaram o acordo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
A preocupação da APS é justamente a mitigação de danos e transtornos à população local, bem como o menor custo efetivo ao projeto com desapropriações e indenizações, priorizando o uso de áreas públicas federais administradas pela APS, e a melhor otimização do traçado, permitindo a inclusão do VLT na travessia do túnel. O presidente da APS, Anderson Pomini, tem frisado aos moradores do Macuco que sua meta sempre foi evitar desapropriações residenciais.
A alternativa, elaborada em 2023, buscou reduzir o impacto de desapropriação no lado Santos e trouxe uma proposta de inclusão do VLT, entretanto sem acesso direto às galerias do túnel imerso, sendo necessário o desembarque dos passageiros, utilização de prédio de acesso de pedestres e ciclistas para chegar à cota do túnel, entre outras providências. A solução adotada de transbordo para o VLT na Alternativa APS 2023 é comum em sistemas ferroviários subterrâneos, como no Metropolitano de São Paulo.
O ofício destaca ainda: “Outras características técnicas e premissas adotadas deveriam ser discutidas no foro adequado entre o Governo do Estado de São Paulo e a APS, visando a melhoria da solução Alternativa APS 2023. Não entendemos que seu simples descarte, baseado em inferências subjetivas, seja o mais adequado”.
