Santos multará em até R$ 50 mil quem lavar calçadas com produtos tóxicos para animais
17/07/2024
A Prefeitura de Santos proibiu o uso de produtos tóxicos, corrosivos ou nocivos à natureza para limpeza de calçadas e sarjetas do município. A medida, proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB), busca assegurar a saúde dos animais e prevê multas de até R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A lei modifica o Código de Posturas do município, proibindo a utilização de substâncias classificadas como não biodegradáveis pela Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) e não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para limpeza dos passeios.
Os moradores que forem flagrados descumprindo as normas serão multados de R$ 2 mil a R$ 50 mil, a depender da quantidade despejada (de até dois litros a mil litros, respectivamente) e a extensão do dano ambiental causado.
De acordo com o vereador, a medida busca proteger a saúde dos animais que estão em contato direto com locais que contém água misturada a estes tipos de produtos, em especial a creolina.
