Visando conter construções irregulares em zonas de preservação ambiental de Santos, o Grupo de Controle de Ocupações Irregulares e Habitações Subnormais realizou uma vistoria em Caruara, Área Continental de Santos. Que resultou no descobrimento de três residências sem autorização na Rua Caramuru. Essa prática configura crime ambiental conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, já que as propriedades foram erguidas em Área de Preservação Permanente (Mata Ciliar), na margem direita do rio Macuco.
Os proprietários foram autuados administrativamente pela Polícia Militar Ambiental, totalizando R$1.100,59 em multas. Além disso, receberam orientações sobre as áreas embargadas, com a ameaça de multa de R$20 mil em caso de descumprimento. Uma das construções foi demolida com o consentimento de um dos proprietários, e os resíduos foram encaminhados ao depósito da Prefeitura Regional.
O Grupo é composto pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref) e Polícia Militar Ambiental (Atividade Delegada Ambiental). O foco principal dessas ações é conter invasões para preservar Áreas de Proteção Ambiental, como o Bioma Mata Atlântica e ecossistemas como matas ciliares, manguezais e restingas, visando manter o equilíbrio ambiental.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Santos, Daniel Onias, construções nessas áreas representam uma ameaça à preservação de espécies nativas, comprometem a qualidade das águas dos rios e muitas vezes são realizadas sem orientação técnica, aumentando o risco de desabamentos. As ações da força-tarefa buscam prevenir novas construções nessas áreas críticas.
O trabalho de fiscalização, já parte da rotina da Prefeitura de Santos, agora conta com uma maior integração com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, através do Programa Atividade Delegada Ambiental. Os policiais militares, atuando seis dias por semana, também expedem autos de infrações ambientais. Essa iniciativa, pioneira na região da Baixada Santista, reforça o compromisso com a preservação ambiental e a contenção de atividades ilegais.
