O Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult) inicia a terceira edição em Santos nesta quarta-feira (29). Até 13 de janeiro de 2024, produtores, artistas e profissionais da cultura santista poderão inscrever projetos para participar da iniciativa da Secretaria de Cultura (Secult).
O cadastro deverá ser feito no Santos Portal em www.santos.sp.gov.br/promicult.
As propostas aprovadas estarão habilitadas a captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas oriundos da Lei Alcides Mesquita (Promicult), no limite de até 20% do valor do IPTU ou ISS. A renúncia fiscal por parte da Prefeitura poderá superar R$ 1 milhão.
A lei prevê, ainda, que 10% dos recursos arrecadados pelos projetos habilitados serão investidos nas futuras ações culturais apoiadas pelo Fundo de Assistência à Cultura (Facult).
No portal das inscrições, é possível verificar as regras do programa, os formulários solicitados e a relação dos documentos exigidos. Poderão participar pessoas físicas moradoras de Santos ou pessoas jurídicas e cooperativas com sede no Município.
Após o fim dos cadastros, uma comissão formada por representantes da Prefeitura e da sociedade civil analisará as propostas e os projetos aprovados firmarão termo de compromisso com a Prefeitura para captar os valores.
A arrecadação pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil, obedecendo o ano fiscal de 2024. Até o momento, o Promicult já contemplou 14 iniciativas culturais, entre eventos, oficinas e publicações.
Dúvidas sobre inscrição ou sobre o programa podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
