A apreensão do telefone celular do ex-presidente Jair Bolsonaro pode alimentar outras investigações de crimes em que Bolsonaro é suspeito de ter participado, e não apenas subsidiar este caso específico que gerou o mandado de busca de apreensão — a adulteração de cartões de vacinação.
O advogado e professor de Direito Penal Matheus Guimarães Cury alerta que pode ocorrer o chamado “encontro fortuito de provas”, isto é, quando a polícia encontra indícios ou práticas criminosas relativas a outras investigações, não relacionadas ao caso que gerou a expedição do mandado de busca e apreensão.
Assim, a Polícia Federal poderá utilizar mensagens ou qualquer outra informação que encontrar sobre, por exemplo, os atos golpistas de 8 de janeiro ou o caso das joias que entraram ilegalmente no país.
Se encontrar elementos relacionados a outros casos, o perito deve obrigatoriamente comunicá-los, caso contrário estará cometendo o crime de prevaricação (deixar de praticar ato de ofício).
“Desde que a apreensão do celular seja licita. E me parece que foi, pois tinha mandado de busca. É preciso ver o teor do mandado de busca. Se o mandado deu ordem pra apreender o celular, sim”, explica. “Se o mandado de busca tenha especificado a apreensão do celular, aí estamos diante de um encontro fortuito de provas, o que é legal”, completa.
Na porta de sua casa, Jair Bolsonaro demonstrou irritação com a diligência da Polícia Federal. “Meu celular foi levado, o da Michelle, eu não sei. Meu telefone não tem senha, não tenho nada a esconder sobre nada”, declarou, antes de sair junto do advogado.
O celular de Bolsonaro apreendido pela Polícia Federal será encaminhado ao Instituto Nacional de Criminalística, onde perícias vão analisar mensagens, dados e informações – inclusive as que possam ter sido apagadas pelo ex-presidente.
O perito não pode vasculhar os dados do aparelho aleatoriamente. Ele deve seguir estritamente o que determina a ordem judicial (no caso, do ministro Alexandre de Morais), como investigar mensagens trocadas no WhatsApp, checar fotos e arquivos ou conferir localizações por GPS de onde o celular esteve, por exemplo.
