A partir de 1º de janeiro, cães poderão circular na faixa de areia da praia de Santos, exclusivamente em um trecho de cerca de 14 mil metros quadrados, entre o posto 1 de salvamento e o emissário submarino, no José Menino. Nas demais áreas da praia a circulação se mantém proibida.
A liberação faz parte de um projeto-piloto da Prefeitura, que estabeleceu as regras na tarde desta terça-feira (28), e que terá duração de seis meses. A permissão valerá todos os dias da semana, das 6h às 9h e das 16h às 19h. A regulamentação será publicada no Diário Oficial do próximo dia 30.
Os tutores deverão portar carteira de vacinação do animal sempre que os levarem ao espaço delimitado. Também é obrigatório o uso de guia, além do recolhimento das fezes eliminadas.
Em fevereiro, após o recesso do Legislativo, a Prefeitura encaminhará à Câmara, projeto de lei para reajustar para R$ 800,00 o valor da multa por não uso de guia e coleira adequadas ao porte do animal (atualmente em R$ 121,50), pelo não recolhimento das fezes (hoje em R$ 150), além da criação de nova multa – também no valor de R$ 800,00, para quem circular com cães na faixa de areia fora do espaço permitido.
O prefeito Rogério Santos destaca o cuidado com o que projeto-piloto tem sido conduzido. “O espaço para cães na areia da praia é um projeto planejado, realizado em área delimitada e regrado. Vamos orientar as pessoas que levarem seus pets ao local e, além disso, sempre atentos à ciência, vamos analisar se a presença dos animais neste trecho da faixa arenosa traz, ou não, impactos ao meio ambiente, às pessoas e aos próprios animais”, disse.
No País, Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN) já permitem a circulação de cães na praia. Santos é o primeiro município do Estado de São Paulo a conceder a permissão.
ESTUDO
Um estudo do Centro Universitário São Judas Tadeu, Campus Unimonte, irá acompanhar a qualidade da areia no local permitido, no José Menino, e em mais seis pontos da praia: Pompeia, Gonzaga, Boqueirão, Embaré, Aparecida e na Ponta da Praia durante os seis primeiros meses do projeto-piloto.
Em cada ponto de análise serão coletadas duas amostras de 80g de areia, sendo uma para pesquisa de larvas e outra para pesquisa de ovos e demais estruturas parasitárias.
As coletas serão realizadas a cada três semanas, com verificação simultânea da temperatura do solo e do ar e umidade relativa do ar. O estudo será conduzido pelas professoras Silvana Rocha, biomédica e mestre em Saúde Coletiva, e Juliana Plácido Guimarães, médica veterinária e doutora em Ciência Animal.
O secretário de Meio Ambiente, Marcio Paulo, explica que a metodologia que será utilizada no estudo é tradicional. “Após os seis meses, a expectativa é saber quão foi impactado o trecho do José Menino, se é que vai ser impactado”.
Ele afirma ainda que a rotina normal de análise de balneabilidade da água no trecho vai ser mantida, uma vez na semana, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e duas vezes por semana pela Prefeitura.
O secretário municipal de Governo, Flávio Jordão, coordenador da comissão que definiu as regras do projeto-piloto, chama a atenção para a necessidade de conscientização da população. “O ponto mais importante se refere à segurança e ao recolhimento dos dejetos. Todos devem manter os devidos cuidados, cada um fazendo sua parte, para que a gente possa ter um resultado positivo do estudo”.
A comissão é formada ainda por infectologistas, veterinários, biólogos, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM). Multas aplicadas serão encaminhadas para a Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida). A Seção de Fiscalização da Vida Animal (Sefiva) fará a publicação das multas no Diário Oficial de Santos.
FOCINHEIRA
De acordo com a Lei Estadual nº 11.531/03, a condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público exige a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira para os cães das seguintes raças: mastim napolitano; pit bull; rottweiller; american stafforshire terrier; raças derivadas ou variações de qualquer dessas raças.
PLACAS INFORMATIVAS
Ao longo de toda a orla serão afixados avisos sobre a área exclusiva para cães, alertando ainda para a possibilidade de multa em caso de descumprimento da lei.
INFECTOLOGIA
Integrante da Comissão do projeto-piloto, o infectologista Evaldo Stanislau, diretor da Sociedade Paulista de Infectologia (SPI), afirmou, em reunião da comissão no último dia 10, que a presença de cães tratados, vermifugados e vacinados, com coleta regular de dejetos, não vai implicar em riscos.
Ele tem a mesma avaliação do secretário de Saúde, Adriano Catapreta, de que é melhor ter uma área controlada para a presença de cães do que animais espalhados pela extensão da praia, inclusive com a possibilidade de estarem sem seus tutores.
