Governo de São Paulo lança edital para concessão de Travessias Litorâneas

O Governo de São Paulo publicou na terça-feira (30/11), no Diário Oficial do Estado, o edital para a concorrência internacional da concessão do Sistema de Travessias Litorâneas com investimentos previstos de R$ 272 milhões ao longo dos 30 anos de contrato. O leilão deve acontecer no dia 30 de março de 2022, na sede da B3, na capital.

No total, oito travessias operadas atualmente pelo Departamento Hidroviário, órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, serão concedidas para prestação de serviços públicos de operação, conservação e manutenção. Além disso, estão previstos investimentos para a adequação e exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e de passageiros. Juntas, as travessias movimentam diariamente cerca de 28 mil automóveis e 22 mil pedestres e ciclistas.

“A concessão vai desonerar gastos do Governo, permitindo a concentração de recursos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. Hoje o sistema registra déficit operacional e o serviço gera ônus de R$ 76 milhões por ano ao Tesouro do Estado, segundo dados de 2019”, afirma Rodrigo Garcia, vice-governador e secretário de Governo. Além disso, “a concessão prevê um novo modelo tarifário que incorpora o foco no usuário social e estabelece uma tarifa mais justa, com foco no desempenho do serviço e redução das filas. Além disso, serão realizados novos investimentos em modernização do serviço e da infraestrutura”, destaca Garcia.

Do total de R$ 272 milhões de investimentos, 117 milhões serão destinados especificamente à manutenção da infraestrutura existente; R$ 143 milhões para melhorias e aumento de capacidade das embarcações e R$ 12 milhões para a preservação do Meio Ambiente, nos cinco primeiros anos de concessão.