Nesta quarta-feira (28), o governo federal anunciou que o decreto sobre parceria entre setor privado e UBS, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça (27), "não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão". O decreto 10.530 também foi assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
Os estudos fariam parte do Programa de Parcerias de Investimentos, que trata de projetos de concessões e privatizações do governo. Na prática, a iniciativa presidencial determina a criação de um modelo de privatização das unidades de saúde.
A novidade gerou polêmica entre políticos, especialistas e autoridades de saúde. Hoje, partidos do campo progressista (PSOL, PT e PCdoB) protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto presidencial.
Também se manifestou com indignação o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto. "Não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República", alegou.
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