A Prefeitura de São Vicente informa que o atendimento dos pedidos iniciais de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas para o exercício de 2021 retornarão em 3 de agosto. As medidas foram adotadas a fim de se evitar aglomeração, neste momento de pandemia causada pelo novo coronavírus.
De acordo com o Decreto n.º 5221-A, de 16 de abril de 2020, serão renovadas automaticamente para o exercício de 2021 as isenções de IPTU já concedidas para 2020, condicionada à inexistência de débitos relativos ao IPTU e Taxa de Serviços Urbanos – TSU.
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