Mais do que um protocolo sanitário para este período de pandemia, a higienização de carrinhos e cestos de compras deve se tornar procedimento obrigatório, exigido por lei, em mercados, supermercados e atacadões de Guarujá.
Vereadores aprovaram, no último dia 2/6, o Projeto de Lei 61/2020, de autoria do vereador Walter dos Santos (PSB), que condiciona aos estabelecimentos presentes na Cidade a adoção permanente deste tipo de cuidado, sob risco de penalidades.
De acordo com a proposta aprovada, os mercados que disponibilizam carrinhos e cestos de compras deverão manter esses equipamentos sempre limpos e higienizados à disposição dos consumidores.
A periodicidade com que a limpeza deverá ser feita, conforme o projeto, ficará a critério da Prefeitura, a quem caberá regulamentar a matéria, caso sancionada pelo chefe do Executivo. Casos de descumprimento serão passíveis de advertência, multa de 100 UFM (por carrinho ou cesto não higienizado) e até suspensão ou cassação de alvarás.
Com a aprovação do plenário, o projeto seguirá agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município.
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