Dúvidas sobre elegibilidades e registro de candidaturas nas Eleições Municipais serão tema de palestra na Câmara de Cubatão

Em outubro de 2020 acontecerão eleições municipais em todo o país, e a legislação eleitoral prevê mudanças nesse pleito, definidas pela reforma eleitoral de 2015 e regulamentações recentes do Supremo Tribunal Federal como fim da coligação em eleições proporcionais, biometria e outros detalhes.

A fim de esclarecer dúvidas da população e do público interessado a Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) da Câmara Municipal de Cubatão promove palestra gratuita do advogado especialista em Direito Eleitoral, Rogério Mehanna, nesta quinta-feira (12), às 14 horas, no Anfiteatro da Câmara (Praça dos Emancipadores, s/nº – Bloco Legislativo).

Com o tema "Elegibilidades e Registro de Candidatura", a palestra de Mehanna mostrará o que se alterou quanto a esses dois temas na legislação e que todo candidato a Vereador ou a Prefeito em 2020 deve ficar atento. Não é preciso inscrição prévia para participar da atividade.

Professor de Direito Eleitoral da Universidade Santa Cecília e da Universidade Paulista, Mehanna destaca a importância da palestra. "A lei eleitoral no Brasil é muito complexa e funciona em ritmo diferente do restante da Justiça. É importante aos candidatos do pleito de 2020 estarem atentos nas mudanças para não sofrerem impugnações e perdas de mandatos. Já vi pessoas eleitas pelo povo que não assumiram por erros primários que poderiam ser evitados se o candidato e sua equipe tivesse prestado atenção as regras da eleição. É uma palestra importante e vital para quem deseja disputar algum cargo em 2020", detalha o palestrante.

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Foto: divulgação