Baixada Santista

Emendas garantem mais de R$ 3,3 milhões para obras e urbanismo

31/01/2020 Da Redação
Emendas garantem mais de R$ 3,3 milhões para obras e urbanismo | Jornal da Orla

Calculada em cerca de R$ 350 milhões, a verba destinada a obras de infraestrutura e manutenção urbana, neste ano de 2020, terá um aporte de mais R$ 3,3 milhões para reforçar as ações desenvolvidas no setor.

 

 
O aumento resulta da aprovação de 37 emendas impositivas, que foram acrescidas pelos vereadores ao orçamento da Prefeitura.

 

Esses recursos servirão para garantir a construção de unidades de saúde; reforma de escolas e prédios públicos; pavimentação e drenagem de ruas; compra de equipamentos; manutenção de cemitérios, praças e postes de iluminação, além de melhorias no sistema viário, dentre outras ações nos segmentos de infraestrutura e urbanismo.

 

O QUE DIZ A LEI
A legislação municipal estabelece que cada vereador possa destinar o equivalente a 0,05% do orçamento líquido do Município em medidas que considera prioritárias – mas desde que 50% desse valor seja para a área da saúde.

 

Para o orçamento de 2.020 (calculado em R$ 1,7 bilhão), cada parlamentar teve R$ 712,5 mil disponíveis para indicar, respeitando a proporção estabelecida.

 

Mais detalhes sobre o Orçamento de 2020 constam no site.

 

Foto: Pixabay