Nesta sexta-feira (28) acontece, na Câmara de Santos, às 19h, a audiência pública referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do vereador Adilson Junior (PTB), que autoriza que uma faixa de areia da praia e mar possa receber os cães com seus tutores. O PLC altera um artigo do código de posturas de Santos, que vigora desde 1968. O espaço a ser delimitado será regulamentado pelo Executivo, assim como a fiscalização.
O Dr. Alexander Welker Biondo virá especialmente de Curitiba para compor a mesa de debates. Ele é mestre em clínica médica veterinária, doutor em patologia clínica veterinária nos EUA e professor da Universidade Federal do Paraná.
O projeto determina que os cães estejam identificados com o nome e telefone de seus tutores em coleiras ou plaqueta própria, sejam sociáveis e estejam com suas carteiras de vacinação, além do atestado de vermifugação fornecido por veterinário devidamente registrado no CRMV.
Adilson ressalta que os cães são parte importante e integrante das famílias e que essas relações estão cada vez mais intensas, sem contar nos benefícios sociais e até médicos que os cães proporcionam. “A permissão de uma faixa de areia e mar já é realidade em vários locais do mundo. No Brasil, a cidade de Natal (RN), que já permitia informalmente, foi protagonista na autorização”, destaca o vereador. Adilson concorda que também é um atrativo turístico na busca por destinos que permitem pets. Espanha, Inglaterra e Estados Unidos são exemplos de países que já adotam a prática.
O Projeto de Lei Complementar seguiu para a Diretoria Jurídica e tem ainda um caminho a ser percorrido, inclusive nas comissões pertinentes dentro da Câmara. Adilson está otimista que será aprovado e que provavelmente no início do ano já será uma realidade. “Após a aprovação, seguirá para sanção do Prefeito e posterior publicação no Diário Oficial”, explica.
A divulgação dos projetos nas redes sociais teve larga repercussão, muito apoio e também muitas dúvidas que, para Adilson, serão esclarecidas amanhã. “Toda mudança gera desconfiança e desconforto no início mas. Nosso Projeto visa benefícios com a integração total dos cães em um espaço tão democrático quanto saudável como a praia”, finaliza o vereador.
