O aniversário de emancipação político-administrativa de Guarujá é celebrado no dia 30 de junho, mas quem vai ganhar presente é o munícipe da Cidade. Um dia antes (29 de junho), um sorteio pelo Loteria Federal vai render um carro 1.0 zero km a um contribuinte do municipio.
Para isso, é preciso que o contribuinte Pessoa Física tenha pago o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única no mês de janeiro e se inscrito para o prêmio até o dia 15 de junho. Basta acessar o site da Prefeitura de Guarujá (www.guaruja.sp.gov.br), clicar no link IPTU Premiado e preencher o formulário com as informações solicitadas.
O IPTU Premiado está previsto na Lei Municipal 4267, aprovada em 2015, mas esta será a primeira vez que será aplicado na Cidade. A medida tem como objetivo estimular e reconhecer o bom pagador. A efetiva entrega do prêmio ao ganhador será de 30 a 120 dias.
Moto
Quem não pagou em cota única, mas está quitando as parcelas do IPTU 2019 rigorosamente em dia, também concorrerá a um prêmio, dessa vez a ser sorteado no dia 29 de fevereiro de 2020. Trata-se de uma moto zero km 125 cilindradas, e as inscrições deverão ser feitas de agosto a dezembro deste ano, também no link IPTU Premiado.
Quem não pode participar
Não poderão participar do sorteio os proprietários de imóveis que estejam desobrigados ou isentos, parcial ou integralmente, do pagamento do IPTU e autoridades que exercem cargo no Executivo e Legislativo Municipais, como prefeito, secretários e vereadores.
Os contribuintes que tiverem pendências judiciais ou administrativas referentes aos tributos dos exercícios anteriores também não podem participar, com exceção dos que tenham firmado acordo de parcelamento da dívida até 90 dias antes do sorteio; tenham quitado, no mínimo, 20% do total da dívida até o último dia útil do mês que antecede cada sorteio; e estar com o pagamento das parcelas do acordo e atuais do IPTU em dia.
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