A ANVISA promoveu uma discussão para discutir o problema que é o resíduo de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. Esse é um problema mundial, pois é comum o uso de medicamentos de uso veterinário para o tratamento, controle e prevenção de doenças. Alguns produtos também são usados na promoção do crescimento de animais produtores de alimentos. Existem os produtos e práticas legais, que respeitam os limites, mas também tem o uso ilícito e inadequado desses produtos.
No Brasil, não há uma regra própria, mas são usadas normas internacionais para o controle. Em particular, o uso de antimicrobianos é um problema contra o qual as autoridades sanitárias do mundo todo (FDA, OMS, EMA europeia, etc.). Isso porque o uso descontrolado desses produtos tem promovido o desenvolvimento e propagação de micro-organismo resistentes a todos os antimicrobianos conhecidos.
Outro problema conhecido é o de que esses antimicrobianos ingeridos com os alimentos de origem animal têm alterado a biota intestinal humana que é sabidamente importante para o controle de muitas doenças.
No Brasil, há mais de 6.000 produtos veterinários diferentes sendo usados em pecuária, granjas ou piscicultores. Os antimicrobianos chegam a quase 10% desse total. A agência europeia responsável pelo controle da contaminação, emite um relatório anual de problemas encontrados e 50% das amostras fiscalizadas continham substâncias usadas para a engorda forçada dos animais, apesar de que a maioria dos alimentos consumidos pelos países membros da União Europeia estão de acordo com a exigências. Apena 0,3% das amostras apresentaram resultados contraditórios às normas.
No Brasil, as atribuições sobre o controle dos resíduos de produtos veterinários em alimentos para humanos estão distribuídas entre a Anvisa e o Ministério da Agricultura. Especialistas consideram essa divisão inadequada, pois acarreta em uma série de problemas. Por exemplo, não há controle da contaminação sobre o mel, o que faz com que o produto brasileiro tenha problema em entrar no mercado europeu. E mais, ainda falta a regulamentação para a análise de contaminação de muitas substâncias nocivas.
A fiscalização é importante, mas os produtores precisam ser conscienciosos e utilizar corretamente os produtos. Muitas vezes, é necessário aguardar um tempo entre a aplicação de um medicamento e o abate animal. Nem sempre isso é feito. Essas informações devem estar disponibilizadas pelos laboratórios produtores. E cada produto tem a sua forma correta de aplicação. Não é possível economizar fazendo o uso incorreto. E o consumidor tem de ser mais exigente, ler os rótulos, buscar informações para garantir sua saúde.
Se ainda tiver dúvidas, encaminhe sua dúvida para o Centro de Informações sobre Medicamentos (CIM) do curso de Farmácia da Unisantos. O contato pode ser pelo e-mail [email protected] ou por carta endereçada ao CIM, avenida Conselheiro Nébias, 300, 11015-002.
Prof. Dr Paulo Angelo Lorandi, farmacêutico pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas-USP (1981), especialista em Homeopatia pelo IHFL (1983) e em Saúde Coletiva pela Unisantos (1997), mestre (1997) e doutor (2002) em Educação (Currículo) pela PUCSP. Professor titular da UniSantos. Sócio proprietário da Farmácia Homeopática Dracena.
