O novo proprietário do famoso tríplex de Guarujá – antes atribuído ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva – já quitou a dívida de IPTU que o imóvel tinha com a Prefeitura de Guarujá. Localizado na Praia das Astúrias, o Condomínio Solaris possuía um débito de R$ 102.900,22. O valor entrou para os cofres públicos no início do mês.
A procuradora municipal Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves conta que o Ministério Público Federal tomou ciência renunciando ao recurso.
“O juiz e o MPF concordaram com o pedido do Município para que o débito tributário fosse pago com parte do valor da arrematação. Ao pesquisar o valor para atualizá-lo na ação, constatei que o débito havia sido totalmente quitado, inclusive o IPTU deste ano”.
Histórico
Em maio deste ano, o juiz federal do Paraná, Sérgio Moro, decidiu que a Prefeitura de Guarujá poderia receber antes da Petrobras o débito de IPTU do imóvel, que foi arrematado por R$ 2.200.000.
Com isso, a Prefeitura ingressou com pedido de preferência no recebimento do valor do débito do IPTU com parte do valor arrematado.
Na ocasião, o juiz enfatizou que “o produto da venda do imóvel, objeto de confisco, seria revertido à vítima dos crimes, a Petrobrás após o trânsito em julgado. Isso não impede que débitos condominiais, de IPTU e outro, inadimplidos antes da alienação judicial, sub-roguem-se ao preço da arrematação”.
E ainda, que o arrematante depositaria “o preço da arrematação descontados os débitos informados pelo leiloeiro, dentre os quais o fiscal, o condominial e outros. Após, utilizando o saldo descontado, o arrematante deverá promover o pagamento dos tributos e demais débitos incidentes sobre o imóvel”.
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