O vereador Bruno Orlandi (PSDB) apresentou na Câmara Projeto de Lei Complementar (08/2018) que institui o Programa de Incentivo Fiscal de apoio à Cultura (Promifac) para a realização de eventos culturais na cidade de Santos.
"Nosso objetivo é facilitar os meios para que os munícipes tenham acesso às práticas culturais. Isso, consequentemente, estimulará a realização de eventos e a revelação de artistas locais", afirmou Bruno Orlandi, durante visita à redação do Jornal da Orla.
O vereador afirmou estar convencido de que projetos culturais aproximam os jovens da educação e são um caminho para garantir um futuro melhor para os brasileiros. "O Promifac pode ser uma ferramenta para levar o jovem ao nosso sistema educacional".
Bruno Orlandi afirmou, ainda, que o projeto também é importante para desenvolver a consciência social e expor a contribuição da cultura na formação do caráter individual e coletivo do cidadão. "Um dos objetivos é proteger a memória das expressões culturais de Santos", explicou.
Incentivo fiscal
Para o vereador, o incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, no mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura.
De acordo com o projeto, haverá um desconto nos impostos municipais emitidos pela Prefeitura "em favor daquele que transferir ou disponibilizar patrimônio ou serviços próprios para projetos culturais, através de patrocínio ou parceria estabelecidos com a aprovação prévia da Secretaria Municipal de Cultura.
O montante global alcançado com a emissão dos certificados não poderá ser superior a 0,2 da receita anual proveniente da arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Para o contribuinte, os descontos em tributos municipais poderão chegar a 20% do valor do imposto.
Deixe um comentário