Nesta quarta-feira (25), os Auditores Fiscais da Receita Federal realizam o “Dia do Alerta” em protesto pelo não cumprimento do acordo salarial fechado com a categoria. Nesta data, haverá paralisação total das atividades tanto na Alfândega do Porto de Santos como na Delegacia da Receita Federal. O “Dia do Alerta” também servirá para defender a autonomia da Receita Federal do Brasil e denunciar as investidas contra o serviço público, o chamado “pacote de maldades”, que inclui a quebra do acordo salarial firmado em lei – a recomposição salarial prevista para 2018 e 2019 só será paga em 2019 e 2020, aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, salário inicial de R$ 5 mil para funcionários públicos com curso superior e congelamento das verbas indenizatórias.
No “Dia do Alerta”, somente serão liberadas cargas consideradas essenciais como remédios, insumos hospitalares, animais vivos e alimentação de bordo para tripulantes de navios. Já na Delegacia da Receita Federal a paralisação será total.
Vale ressaltar que, desde 16 de outubro, os Auditores Fiscais já realizam a operação “Desembaraço Zero”, devido ao não cumprimento de outra demanda da categoria: a progressão funcional (nesta operação, outros setores da Alfândega, como atendimento ao público, ainda funcionavam). Já nas Delegacias da Receita Federal, responsáveis pela arrecadação de tributos, desde esta data, está vigorando a operação “Meta Zero”, nas quais os Auditores Fiscais executam serviços que correspondem aos 30% mínimos necessários por setor conforme definido na Lei Geral de Greves, além das prescrições e decadências, demandas judiciais e outras demandas definidas como prioritárias pela legislação durante o período de greve.
O sindicato da categoria, o Sindifisco Nacional, ainda avisa que a greve pode vir a se tornar por tempo indeterminado a partir de 1º de novembro, caso o acordo salarial fechado com a categoria não seja plenamente aplicado até 31 de outubro.
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