Porto
Com licenciamento ambiental de terminais, Cetesb pretende reduzir a poluição na Ponta da Praia
26/12/2016
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) passou a adotar a obrigatoriedade de rigoroso licenciamento ambiental para todos os terminais portuários, para reduzir a poluição e os impactos ambientais das operações que desenvolvem.
A Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Assuntos Portuários, trabalhou como interlocutora da questão, colaborando na elaboração do regulamento.
A criação, ampliação e operação de terminais portuários agora são passíveis de licenciamento ambiental perante o órgão estadual. Já instalações portuárias voltadas ao transporte de produtos perigosos ou que movimentem carga superior a 15 milhões de toneladas/ano, seguem legislação federal.
A nova regra vai resolver grandes pendências, principalmente na região da Ponta da Praia, onde são grandes as reclamações de moradores por conta da emissão de partículas durante as operações no Corredor de Exportação do Porto de Santos.
Reuniões
Este mês foram realizadas reuniões conjuntas na Codesp, com representantes de terminais dos vários segmentos de carga movimentadas em Santos, da Seport e da Cetesb. Na ocasião, os técnicos da Cetesb expuseram o plano de trabalho, visando o licenciamento das instalações.
Os terminais de grãos, por exemplo, eram dispensados desse licenciamento, o que passa a ser obrigatório. Eles serão licenciados pela Cetesb/Santos, enquanto que os demais deverão se dirigir à sede da agência ambiental, em São Paulo.
Notificações
A Cetesb está emitindo notificações para os terminais, que terão 180 dias para apresentar plano de adequação das instalações, equipamentos e procedimentos nos moldes da Decisão de Diretoria. Após aprovado o plano, o terminal assina um Termo de Responsabilidade pelo qual se obriga a cumprir o cronograma acertado com a Cetesb, sob pena de interrupção das atividades.
